Histórico
A história da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confunde-se com a própria história do Tribunal. Em 14 de
novembro de 1890, Manoel Deodoro da Fonseca, então Chefe do Governo Provisório, assinou o Decreto n.º 1.030, que regulamentou a
Organização da Justiça Federal e registrou a primeira referência à Biblioteca do Tribunal de Justiça, representando o marco histórico
de sua existência na República. À época, a Biblioteca denominava-se Biblioteca da Corte de Apelação do antigo Distrito Federal. Na
Carta Constitucional de 1937, durante o Estado Novo, a Biblioteca passou a denominar-se Biblioteca do Tribunal de Apelação do Distrito
Federal. Em 1943, a Biblioteca do Tribunal de Apelação, embora com numerosas obras de valor, ainda não possuía organização técnica.
No ano seguinte, foi nomeada uma comissão, que organizou os catálogos impressos (onomástico e por assunto), facilitando a consulta das
obras existentes. Três anos após, a Constituição de 1946 adotou nova nomenclatura para os Tribunais Estaduais, que passaram a se chamar,
simplesmente, Tribunais de Justiça. A Biblioteca passou, então, a denominar-se Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A mudança da Biblioteca para o prédio localizado à Avenida Erasmo Braga ocorreu em 1974, oferecendo aos seus usuários instalações com
capacidade para armazenar até 50 mil volumes e melhores condições de consulta, leitura e estudo.
Em 1975, como resultado da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, os Tribunais de Justiça de ambos os Estados também se
fundiram, passando a existir um único Tribunal de Justiça, sediado na cidade do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro. Essa fusão atingiu as Bibliotecas do Poder Judiciário dos dois Estados. A Biblioteca do Rio de Janeiro incorporou,
administrativamente, a Biblioteca Regional de Niterói, que pertencia ao Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro. Hoje,
ambas pertencem ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1985, a Biblioteca automatizou suas atividades técnicas, possibilitando acesso imediato à informação, através do Sistema de Apoio
Bibliotecário Automatizado - SABIA - trabalho pioneiro na área de documentação jurídica no Estado do Rio de Janeiro.
No dia 8 de dezembro de 2006, a Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a ocupar o andar térreo do novo
prédio, Lâmina III, onde estão localizadas as Câmaras Cíveis, à Rua Dom Manuel 37. As novas instalações oferecem melhores condições de
trabalho e atendimento ao usuário, tais como: sala privativa para os Magistrados, sala de pesquisa e empréstimo, sala de multimídia
(acesso à informação de suporte à mídia eletrônica e digital), sala de consulta às obras raras e aos Diários Oficiais, além da correta
climatização do acervo, que é constituído por livros e obras de referência, folhetos, revistas de doutrina e jurisprudência, Diários
Oficiais e coleções de leis da União, do Estado e do Município, além de fitas VHS, CD-ROMs e DVDs. A coleção de obras estrangeiras
abrange os grandes nomes do Direito português, italiano, francês, alemão e os da língua espanhola.
Entre as raridades existentes, destacam-se: a Coleção de Leis do Brasil, repertório de legislação brasileira iniciada em 1808; as
Ordenações Filipinas, conjunto de leis antigas que vigoraram em Portugal, por muitos séculos, em suas históricas edições de 1602, 1833 e
1870 compiladas pelo Eminente Cândido Mendes de Almeida; Esprit de Droit Romain, de Rudolph von Jhering, edição de 1886 e muitos outros
títulos.
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