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Desembargador Benedito Abicair
Principais Atividades Exercidas

Atividade Privada

Estagiário de Direito, por cinco anos, no escritório do Advogado Benedicto Mussi Abicair;

Advogado militante, autônomo, inscrito na OAB/RJ aos 15/06/78, tendo exercido exclusiva e ininterruptamente esta atividade de Junho/78 até Julho/06;

Escritório credenciado, em Fevereiro de 1992, pela OAB/RJ, para orientação de estagiários;

Militância expressivamente no contencioso, patrocinando centenas de processos na Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, nas Varas Cíveis, Empresarias, Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões e Família, bem como recursos cíveis no Tribunal de Justiça, com atuação, ainda, na Justiça Federal da Segunda Região, no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

Contínua e significativa consultoria, notadamente através de advocacia de partido, para dezenas de empresas das mais variadas e expressivas atividades;

Relevante advocacia de cidadania em debates e palestras, inclusive através dos meios de comunicação.

Magistratura

Sufragado, em primeiro escrutínio, nas listas sêxtupla da OAB/RJ e tríplice do Tribunal de Justiça, para a vaga de Desembargador destinada aos Advogados;

Nomeado Desembargador, por ato da Exma. Governadora Rosinha Garotinho, aos 10/07/06;

Empossado, por ato do Exmo. Desembargador Presidente Sérgio Cavalieri Filho, aos 17/07/06;

Desembargador itinerante convocado na Décima Primeira e na Décima Quinta Câmaras Cíveis;

Efetivado na sexta Câmara Cível aos 20/01/07, onde permanece exercendo sua função;

Eleito, por unanimidade, pelo Órgão Especial, para o Conselho da Magistratrura do TJRJ, biênio 2009/2010.

Trabalhos Publicados

Autor de inúmeros artigos jurídicos publicados em livros e revistas especializados.

Participação em entidades

Membro da Comissão Executiva, que integra a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, de 1991 até 1995;

Delegado da Comissão do Meio Ambiente da OAB/RJ, triênio 1993/95;

Conselheiro da OAB/RJ, triênio 2001/03;

Conselheiro da Segunda Câmara Especializada da OAB/RJ, triênio 2001/2003;

Conselheiro da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, triênio 2001/03;

Membro da Comissão Cidadã do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, 2002;

Auditor de Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol – TJDF, atual Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol - STJDF, na qualidade de advogado nomeado pelo excelentíssimo Presidente, Desembargador Luiz Zveiter, de 1999 até Janeiro de 2007.

Condecorações

Agraciado com o Diploma Amigo da Polícia Civil;

Agraciado com a medalha Mérito Judiciário;

Agraciado com a Medalha Amizade pelo Conselho Superior da Polícia;

Agraciado com a Medalha Alberto Sabin pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

Agraciado com a Medalha Pedro Ernesto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Formação Acadêmica

Jurídica

Graduado em Direito em 1977, na UFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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